Artigos

Difícil sim, mas impossível? Não!!

15 OUT 2017
15 de Outubro de 2017
Você disse que está difícil? Que bom... Pelo menos você está tentando, pois do contrário, teria dito: "Isso é impossível!!" Ciente que não está nada fácil, significa que está procurando uma saída, certo? Sendo assim, desistir é a u...
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Resista a APOSTASIA

15 OUT 2017
15 de Outubro de 2017
Está escrito: E, por se multiplicar a iniqüidade, o amor de muitos esfriará. (Mateus 24:12) Como está a sua fé? Se estiver ficando pequenina, é possível que seja a falta de apetite espiritual, pois o que alimenta a nossa fé é a Palavra d...
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Não prossiga sem direção

04 SET 2017
04 de Setembro de 2017
Se existe algo pior do que uma dúvida, é a certeza de uma indefinição, ou seja, tudo que não é claro e nem concreto, visível e nítido, trás inquietudes e aflição de alma. Viver com a indefinição, é como viver na escuridão sem noçã...
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Ampliando limites, resgatando atitudes

30 AGO 2017
30 de Agosto de 2017
Quando a natureza humana teleguiada se corrompe e quando a espiritualidade de uma vida conserva a própria estrutura, além de fortalecer seus alicerces. Seguidores de exemplos tem sempre suas motivações influenciadas por suas ações... Se to...
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Pesando as influências

30 AGO 2017
30 de Agosto de 2017
Quando a natureza humana teleguiada se corrompe e quando a espiritualidade de uma vida conserva a própria estrutura, além de fortalecer seus alicerces. Seguidores de exemplos tem sempre suas motivações influenciadas por suas ações... Se to...
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Quero as reais riquesas

30 AGO 2017
30 de Agosto de 2017
Existem perdas que são mais ganhos, do que subtrações. Nem sempre não ter algo ou alguém, significa que possua uma lacuna, pois na verdade pode ser que esteja com mais condições de não se sobrecarregar com cargas ou entulhos que só serve...
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Do palco para a vida real

30 AGO 2017
30 de Agosto de 2017
Qual a durabilidade de uma mentira bem contada? Até onde vai uma dissimulação que mente na mente da própria pessoa dissimulada? Isso mesmo! A mentira inconsciente da alma que acredita em suas atitudes, sem responsabilidades com o carater de D...
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A equipe que faz a rádio acontecer:


Nossa Rádio Cultura Cristã fazendo a diferença.

Essa é  nossa Rádio Cultura Cristã, objetivando levar a Palavra e os ensinos cristãos através da música, mensagens, estudos bíblicos e importantes artigos e entrevistas com personagens que tiveram um encontro real com Jesus. 

Não pretendemos a competitividade no campo da mídia e das emissoras voltadas para os mesmos ideais, mas queremos somar com a nossa contribuição no campo da grande seara, propagando o evangelho de uma forma dinâmica, atraente, aprazível a todos as classes sociais, todas as culturas e até para os que professam outras crenças; obviamente, não querendo ferir a nenhum indivíduo que resista a fé cristã, nem impor a nossa visão doutrinária, nem padronizar um modo de culto, tão pouco constrangê-lo a se sentir culpado por não concordar com a linha de pensamento de acordo com a nossa interpretação bíblica. Contudo, queremos lembrar que, temos pela lei constitucional,  tanto a liberdade de culto como também a nossa liberdade de  expressão; sem contar que, ninguém tem a obrigação de ouvir a nossa rádio e tão pouco aceitar a nossa proposta e cultura de vida, nossas mensagens e estudos que dizem a respeito das práticas e nossa regra de fé, comportamentos ou edificações espirituais. 

Quanto a LIBERDADE DE CULTO

A Constituição brasileira de 1988, consagrou de forma inédita que os direitos e garantias expressos na Constituição "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte." (artigo 5°, §(parágrafo) 2°). Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil integram a relação de direitos constitucionalmente protegidos.

A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico, ou seja, nosso Estado não pode adotar, incentivar ou promover qualquer deus ou religião, embora propicie a seus cidadãos uma perfeita compreensão religiosa, tanto para quem acredita em deus(es) como para quem não acredita neles, proscrevendo a intolerância e o fanatismo[carece de fontes].

Assim, o Estado presta proteção e garantia ao livre exercício religioso, mas deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), de forma que suas decisões não sejam norteadas por doutrinas religiosas; portanto, não pode existir nenhuma religião ou deus oficial, qualquer que sejam. Em seu artigo 19, a Constituição Federal proíbe ainda a todos os entes federativos brasileiros o estabelecimento de cultos religiosos.

A Constituição Federal, no artigo: 5° VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

O inciso VII do artigo: 5° estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

O artigo 19° I, veda aos Estados, Municípios, à União e ao Distrito Federal o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

O artigo 150° VI, "b", veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, salientando no parágrafo 4º do mesmo artigo que as vedações expressas no inciso VI, alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

O artigo 210° assevera que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, salientando no parágrafo 1º que o ensino religioso, de matéria facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O artigo 213° dispõe que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. Salientando ainda no parágrafo 1º que os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

O artigo 226, parágrafo 2º, assevera que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.


Sobre a LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Constituição brasileira de 1988

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V - o pluralismo político.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Liberdade de Expressão e a Democracia

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves. Cabe esclarecer que a aplicação da democracia não traz privilégios ao um determinado grupo específico e nem busca-se limitar de qualquer forma o direito de outrem, mas sim garantir a liberdade e direitos do coletivo.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de ideias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

Fonte: wikipedia.org

Artigos em PDF: http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/liberdade-religiosa/cartilhas/Cartilha_OAB.pdf

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